Processando

Área do participante

Legislação


Principais referências:


Regulamentação das Entidades de Previdência Complementar

=> Lei Complementar nº 108, de 28/05/2001

=> Lei Complementar nº 109, de 29/05/2001


Comunicação de Operações à SPC / COAF

(Pessoas Politicamente Expostas)

=> INSTRUÇÃO MPS/SPC Nº 26, DE 1º DE SETEMBRO DE 2008


Opção de Tributação de Imposto de Renda

=> Lei Federal nº 11.053, de 29/12/2004

=> Instrução Normativa SRF nº 497, de 24/01/2005

=> Instr. Normativa Conj. SRF/ SPC/ SUSEP nº 524, de 11/03/2005

=> Medida Provisória nº 255, de 01/07/2005

=> Lei Federal nº 11.196, de 21/11/2005

=> Lei Federal nº 11.196, de 21/11/2005 (Capítulo XIII - Opção Tributação IR)


Regulamentação dos Planos de Saúde

=> Lei nº 9656, de 03/06/1998

=> Resolução Normativa nº 279, de 24/11/2011

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